O único benefício para quem não possui contribuições é o benefício assistencial (LOAS), mas ele possui outros requisitos como idade, deficiência, renda familiar e cadastro no CadÚnico. Os requisitos para receber o benefício são os seguintes de acordo com a lei 8.742/93: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Só o recebimento do adicional não garante o direito à aposentadoria especial. Pra o INSS é preciso comprovação da atividade especial através de documentos específicos, como o PPP e LTCAT, que devem ser fornecidos pela empresa.

A união estável também pode dar direito à pensão por morte, mesmo que a união não esteja formalizada em cartório. Para isso, a união estável deverá ser comprovada junto ao INSS mediante a apresentação de no mínimo 2 documentos (conta corrente e plano de saúde em conjunto, por exemplo), além de depoimentos de testemunhas.

Após a Reforma da Previdência ocorrida em 2019, passaram a existir várias possibilidades de aposentadoria, estabelecendo outros requisitos além do tempo mínimo de contribuição, como tempo adicional de contribuição ou idade mínima. Um especialista no assunto poderá indicar a melhor hipótese de aposentadoria para o seu caso.

Não há uma relação de doenças que dão direito ao benefício. Qualquer enfermidade pode gerar o direito ao benefício por incapacidade, desde que ela impossibilite a pessoa de trabalhar de forma temporária ou permanente. Essa situação deverá ser comprovada através de relatórios médicos e exames e serão analisados pelo INSS